Poço tubular, captação de rio ou irrigação sem outorga do IMASUL é operação ilegal — com risco real de lacre, multa e financiamento bloqueado. A Dectus conduz todo o processo de regularização em Mato Grosso do Sul, do diagnóstico à Portaria de Outorga.
Quero Regularizar Minha Outorga Diagnóstico gratuito · Resposta em até 2h úteisA legislação de Mato Grosso do Sul é clara: qualquer uso de recursos hídricos acima do volume insignificante exige autorização prévia do IMASUL. Quem não tem, está em situação irregular — mesmo que nunca tenha recebido notificação.
O órgão pode lacrar o poço ou captação no mesmo dia da fiscalização. Sua irrigação, processo industrial ou abastecimento para — sem previsão de quando volta.
A Lei Estadual 2.406/2002 prevê multas para uso irregular de recursos hídricos. O valor varia com o volume captado e o tempo de irregularidade — e pode ser retroativo.
Banco do Brasil, Sicredi e Cresol exigem outorga regularizada para liberar PRONAF, FCO e demais financiamentos agropecuários. Sem ela, o dinheiro não sai.
Regularizar antes da fiscalização custa muito menos do que regularizar depois da autuação — e ainda evita a multa, os juros e o embargo. A Dectus resolve com prazo definido e ART registrada.
Quero regularizar agora →A Dectus conduz cada etapa junto ao IMASUL via SIRIEMA. Você acompanha o andamento e recebe os documentos — sem precisar ir ao órgão.
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Tinha um poço há anos sem regularização. O banco bloqueou meu financiamento. A Dectus resolveu em 90 dias — crédito liberado e sem nenhuma multa.
Nossa agroindústria foi notificada pelo IMASUL. A Dectus entrou, fez o processo de regularização e respondeu ao órgão ao mesmo tempo. Resolvemos sem embargo.
Precisávamos da outorga para acessar o PRONAF Investimento. Antes da Dectus, a documentação estava errada. Eles fizeram tudo do zero e o banco aprovou na primeira análise.
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